O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 3.436/2021) que assegura atendimento fisioterapêutico no Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes submetidos à mastectomia — cirurgia de retirada parcial ou total da mama, indicada principalmente no tratamento do câncer de mama.
Atualmente, as mulheres que passam por esse procedimento têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva pelo SUS. Com a nova proposta, o benefício é ampliado, garantindo também o acesso à fisioterapia, quando indicada pelo médico responsável. A medida abrange tanto mulheres quanto homens diagnosticados com câncer de mama.
O objetivo é garantir uma recuperação mais completa, reduzindo sequelas físicas e promovendo qualidade de vida aos pacientes. Especialistas destacam que o acompanhamento fisioterapêutico é essencial para prevenir complicações, como limitações de movimento e linfedema (inchaço no braço causado pelo acúmulo de linfa após a cirurgia).
A votação ocorreu em outubro, mês dedicado à conscientização e prevenção do câncer de mama, dentro da campanha Outubro Rosa. O texto segue agora para sanção presidencial.
Durante a mesma sessão, o Plenário do Senado também aprovou a Medida Provisória (MP) 1.305/2025, que concede isenção da taxa de verificação de taxímetros, cobrada pelo Inmetro e fixada em R$ 52 por aparelho. A MP ainda institui o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado anualmente em 26 de agosto. Essa matéria também segue para sanção.
As duas proposições reforçam a pauta de saúde e cidadania discutida pelos parlamentares neste segundo semestre, com foco no fortalecimento do SUS e no reconhecimento de categorias profissionais.
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