Após quase dez anos em recuperação judicial, a Refit, conhecida como Refinaria de Manguinhos, voltou ao centro de uma disputa jurídica e financeira no Rio de Janeiro.
Nesta terça-feira (26), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a conversão do processo em falência, alegando ausência de recuperação econômica efetiva e continuidade do acúmulo de dívidas.
Segundo o órgão, a recuperação judicial da refinaria deixou de cumprir sua função principal, que é viabilizar a reorganização financeira da empresa e garantir a continuidade sustentável das atividades.
Na avaliação do Ministério Público, o instrumento estaria sendo utilizado apenas para evitar cobranças judiciais e fiscais, sem avanços concretos na regularização da situação da companhia.
O pedido destaca que o passivo tributário da empresa cresceu de forma significativa ao longo do processo. De acordo com o MP, as dívidas fiscais, que inicialmente eram estimadas em cerca de R$ 5 bilhões, já se aproximam de R$ 26 bilhões. O órgão também aponta histórico contínuo de inadimplência tributária nos últimos anos.
Para o Ministério Público, o comportamento da refinaria caracteriza um padrão de descumprimento de obrigações fiscais, o que indicaria atuação como devedora contumaz.
O órgão sustenta ainda que a manutenção da recuperação judicial nessas condições gera prejuízos à coletividade e dificulta a recuperação de valores devidos ao poder público.
O documento também cita investigações de órgãos de controle que apontariam a existência de um suposto esquema estruturado de fraude e sonegação fiscal, com práticas que teriam como objetivo dificultar a fiscalização e a cobrança de tributos.
Outro ponto levantado envolve o possível descumprimento do plano de recuperação judicial, além de indícios de esvaziamento patrimonial, com retirada de bens e recursos financeiros da empresa ao longo do período.
Segundo o Ministério Público, o cenário demonstra falta de viabilidade econômica para a continuidade do processo de recuperação, o que justificaria o pedido de falência — medida aplicada quando uma empresa não consegue mais honrar seus compromissos financeiros.
A decisão final caberá à Justiça do Rio de Janeiro, que analisará os argumentos apresentados e definirá os próximos passos do caso.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
