A partir de agora, todas as mulheres a partir dos 40 anos têm direito a realizar mamografia gratuita pelo SUS, de acordo com a Lei 15.284, sancionada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. A medida busca aumentar a detecção precoce do câncer de mama, responsável por cerca de 20 mil mortes em 2023, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Antes da mudança, o exame era indicado pelo SUS apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com repetição a cada dois anos. Mulheres mais jovens tinham acesso apenas em casos específicos, como histórico familiar da doença ou sinais perceptíveis. Com a nova legislação, o exame será garantido independentemente de sintomas, ampliando as chances de diagnóstico precoce e tratamento eficaz.
A proposta foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com o apoio do Executivo. A lei também foi assinada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres). Para o senador, antecipar a idade de rastreamento permitirá atender mais mulheres no momento adequado, contribuindo para a preservação de vidas.
O ministro Padilha destacou que a medida é histórica, lembrando que mulheres entre 40 e 49 anos representam 23% da incidência de câncer de mama no país. Ele também ressaltou a desigualdade na cobertura de mamografias entre estados: enquanto no Norte o índice é de 5,3%, no Espírito Santo chega a 33%, ambos muito abaixo da meta de 70% recomendada para rastreamento organizado.
Especialistas afirmam que, embora o autoexame continue sendo recomendado, somente a mamografia consegue identificar tumores pequenos, aumentando as chances de cura. Além do exame, a prevenção envolve hábitos saudáveis, como prática regular de atividades físicas, manutenção do peso, redução do consumo de álcool e amamentação, que ajudam a reduzir o risco da doença.
A nova lei atualiza a Lei 11.664, de 2008, que definiu ações de prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de colo uterino, mama e colorretal, reforçando a política de cuidado integral à saúde da mulher no Brasil.
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