O Governo Federal anunciou um novo investimento de R$ 21,8 milhões para fortalecer a estrutura das farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) em 3.634 municípios brasileiros. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos e aprimorar a infraestrutura dos serviços farmacêuticos públicos.
O repasse dos recursos foi oficializado por meio da Portaria GM/MS nº 8.208, de 22 de setembro de 2025. A medida autoriza o envio de verbas de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2025, beneficiando os municípios habilitados no Eixo Estrutura do programa.
Com os recursos, os municípios poderão realizar melhorias nas farmácias do SUS e nas centrais de abastecimento farmacêutico. O valor deve ser utilizado exclusivamente na área da Assistência Farmacêutica, sendo destinado a serviços como:
- contratação de profissionais técnicos (de informática ou da saúde),
- manutenção de imóveis e equipamentos,
- treinamentos e capacitações,
- locação de mão de obra para apoio administrativo, limpeza e segurança,
- pagamento de tarifas como energia, água e internet.
Também é permitido o uso dos recursos para a compra de materiais de consumo, incluindo itens de expediente, informática, produtos de limpeza, materiais para manutenção e sinalização de unidades.
Mais do que um repasse financeiro, o Qualifar-SUS representa o compromisso do Governo Federal com a melhoria dos serviços farmacêuticos oferecidos à população. A expectativa é que o investimento melhore significativamente o atendimento nas farmácias públicas, garantindo mais eficiência e segurança no acesso aos medicamentos essenciais.
“O compromisso dessa gestão é garantir acesso universal a medicamentos essenciais e oferecer uma assistência farmacêutica mais qualificada e segura para todos os brasileiros”, afirmou Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics).
A iniciativa reafirma o esforço contínuo do governo em fortalecer o SUS, promover a equidade no acesso a medicamentos e qualificar o cuidado farmacêutico em todo o território nacional.
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