Quem assume diariamente a responsabilidade de cuidar de outra pessoa nem sempre sabe quais serviços públicos pode procurar ou quais benefícios estão disponíveis. Para facilitar esse acesso, o Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou, nesta sexta-feira (25), o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado.
A publicação reúne informações sobre políticas públicas voltadas tanto para quem trabalha profissionalmente com atividades de cuidado quanto para pessoas que exercem essa função sem remuneração. O conteúdo foi organizado de forma didática e apresenta orientações sobre documentos, serviços e ferramentas digitais que podem ser utilizadas pela população.
Entre as plataformas citadas estão o SouGov.br e o SUS Digital, que permitem acessar diferentes serviços públicos pela internet.
Guia reúne informações para diferentes públicos
Além das orientações práticas, o material apresenta um panorama de políticas destinadas a pessoas que necessitam de cuidados e àquelas que assumem essa responsabilidade no dia a dia.
O guia aborda direitos e serviços relacionados a crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado, incluindo profissionais remunerados e pessoas que realizam essas atividades dentro de suas próprias famílias.
A publicação também dedica espaço a grupos que podem enfrentar situações específicas de vulnerabilidade, como mães solo, mulheres responsáveis pelo sustento familiar, famílias em extrema pobreza, pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
Também são contempladas mães e órfãos de vítimas de feminicídio, comunidades indígenas e quilombolas e imigrantes.
Segundo o Geledés, a iniciativa também procura ampliar a visibilidade de uma atividade que historicamente é marcada pela sobrecarga e pelo baixo reconhecimento econômico e institucional.
Mulheres estão entre as principais responsáveis pelo cuidado
O instituto destaca que milhões de mulheres participam diariamente de atividades relacionadas ao cuidado e à manutenção do bem-estar de outras pessoas. Entre elas, há uma presença significativa de mulheres negras e moradoras de regiões periféricas.
Em muitos casos, esse trabalho é realizado sem remuneração e sem o suporte necessário por parte do poder público.
Para Nilza Iraci, coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, discutir políticas de cuidado também significa considerar as experiências específicas das mulheres negras.
“Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, afirmou.
Trabalho de cuidado pode ser remunerado ou não
O cuidado profissional envolve uma série de ocupações. Entre os trabalhadores estão empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos, profissionais que acompanham pessoas acamadas, além de cuidadores e educadores sociais.
Mas uma parcela importante desse trabalho acontece fora do mercado formal.
Mães, filhas, avós e lideranças comunitárias também assumem tarefas relacionadas ao cuidado de familiares ou de outras pessoas próximas, muitas vezes sem receber qualquer pagamento.
Apesar de não ser remunerada, essa atividade desempenha um papel essencial na rotina das famílias e no funcionamento das comunidades.
Mulheres dedicam mais tempo ao cuidado
Dados citados pela ONU Mulheres indicam que as brasileiras dedicam quase dez horas semanais a mais do que os homens às atividades de cuidado.
Segundo Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, essa diferença pode limitar o tempo disponível para outras atividades, como estudo, trabalho e participação na vida pública.
“São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia”, afirmou.
A divisão desigual dessas responsabilidades, portanto, pode ter consequências que vão além da rotina doméstica, afetando a autonomia econômica e a participação social das mulheres.
Política Nacional de Cuidados
O Brasil instituiu oficialmente a Política Nacional de Cuidados em dezembro de 2024, com a sanção da legislação que criou a política.
A iniciativa estabelece uma atuação do poder público voltada tanto às pessoas que precisam de cuidados quanto àquelas que realizam essas atividades. Entre as ações relacionadas à política estão medidas destinadas à ampliação de serviços, como creches e estruturas de acolhimento e atendimento para idosos.
A criação da política também representa uma mudança na maneira como o cuidado é tratado. A responsabilidade deixa de ser vista apenas como uma questão restrita às famílias e passa a envolver a atuação do Estado e de diferentes setores da sociedade.
Nesse cenário, o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado pretende funcionar como uma ferramenta de orientação para que cuidadores remunerados e não remunerados, além de pessoas em situação de vulnerabilidade, consigam identificar serviços, benefícios e políticas públicas que possam atender às suas necessidades.
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