Entraram em vigor novas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que alteram a forma de fiscalização dos planos de saúde no Brasil. A iniciativa busca tornar mais rápida a análise de reclamações, intensificar o acompanhamento das operadoras e incentivar o cumprimento das normas para melhorar o atendimento aos beneficiários.
O novo modelo se baseia em três pilares: orientação, prevenção e punição. Em situações de irregularidades, as operadoras poderão ser penalizadas com multas que podem chegar a R$ 1 milhão por infração, dependendo da gravidade do caso.
Uma das principais mudanças envolve a revisão dos valores das penalidades. As multas foram atualizadas e poderão ter aumento progressivo de até 170%.
Um dos exemplos é a negativa indevida de cobertura, cuja penalidade passou de R$ 80 mil para R$ 108 mil, podendo alcançar R$ 216 mil a partir de janeiro de 2028.
O sistema de análise de reclamações também foi reformulado. Parte das demandas seguirá sendo tratada individualmente, com prazo de até 45 dias para resposta.
Outra parcela será utilizada para identificar falhas recorrentes nas operadoras, permitindo ações mais amplas e estratégicas por parte da agência.
De acordo com a ANS, a mudança deve acelerar o retorno aos usuários, reduzir o volume de processos acumulados e tornar mais eficiente a atuação do órgão regulador.
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