O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) manter no ar um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduz a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. A gravação foi exibida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o evento que marcou o lançamento de sua candidatura à Presidência da República.
A ação havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionava a divulgação do conteúdo. Por maioria, porém, os ministros entenderam que a exibição do vídeo, naquele contexto, não caracterizou propaganda eleitoral irregular.
A Corte considerou relevante o fato de a gravação ter sido apresentada durante uma convenção partidária realizada em agosto, quando a candidatura de Flávio foi oficializada.
Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, aparece na gravação por meio de uma reprodução digital criada com tecnologia de inteligência artificial.
TSE define o que é deep fake
Apesar de manter o vídeo específico, o julgamento estabeleceu uma referência importante para os próximos casos envolvendo inteligência artificial nas eleições.
Os ministros definiram que o termo deep fake pode ser aplicado a conteúdos criados ou manipulados por inteligência artificial capazes de reproduzir, com elevado grau de realismo, a aparência ou a voz de uma pessoa.
A definição vale mesmo quando a reprodução envolve uma pessoa viva, já falecida ou até mesmo uma figura fictícia.
O entendimento deverá ser utilizado como parâmetro pela Justiça Eleitoral na análise de outros processos relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial durante o período eleitoral.
Regras para inteligência artificial nas eleições
O julgamento também ocorre dentro de um conjunto mais amplo de regras estabelecidas pelo TSE para o uso de inteligência artificial nas eleições de outubro.
As normas, aprovadas pela Corte em março, estabelecem obrigações para partidos, candidatos e plataformas que utilizam tecnologias de IA.
Entre as restrições está a proibição de sistemas de inteligência artificial orientarem diretamente o eleitor sobre qual candidato escolher ou apresentarem recomendações de voto, mesmo quando esse tipo de resposta for solicitado pelo usuário.
A intenção é evitar que ferramentas automatizadas passem a exercer influência direta sobre a escolha dos eleitores.
As regras também incluem medidas contra conteúdos de misoginia digital. Montagens que associem candidatas a nudez ou pornografia estão entre os materiais proibidos.
Outra previsão permite que provedores de internet sejam responsabilizados pela Justiça Eleitoral caso deixem de remover perfis falsos ou conteúdos que violem a legislação eleitoral.
Eleições terão primeiro turno em outubro
O primeiro turno das eleições gerais está previsto para 4 de outubro. Os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
O segundo turno está marcado para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador.
A segunda votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. Votos brancos e nulos não entram no cálculo.
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