A empresa responsável pelo aplicativo de mensagens Telegram foi multada em R$ 1,2 milhão por descumprir uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
A decisão foi proferida pelo próprio ministro em decorrência da constatação de que a empresa não cumpriu a determinação de bloquear cinco canais extremistas em 11 de novembro do ano passado.
Na ocasião, o ministro determinou que a empresa, no prazo de duas horas, realizasse o bloqueio, fornecendo ao STF os dados cadastrais dos responsáveis e a integral preservação do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O Telegram informou o cumprimento parcial da ordem de bloqueio, mas indagou qual o conteúdo do canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) deveria ser pontualmente bloqueado.
Na decisão proferida no âmbito do inquérito, o ministro observou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a empresa Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, as decisões do Poder Judiciário, cabendo demonstrar inconformismos por meio de recursos permitidos pela legislação brasileira.
O ministro ressaltou que o bloqueio dos canais buscou cessar a divulgação de manifestações criminosas, e o descumprimento de decisões indica a concordância e colaboração indireta com a continuidade do cometimento dos crimes.
Ainda segundo o ministro, a medida de bloqueio não configurou qualquer censura prévia, até porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, mas visou interromper a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.
Moraes explicou que o valor da multa foi calculado levando em conta que transcorreram 12 dias entre o recebimento da ordem judicial e a data desta quarta-feira (25).
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