O Superior Tribunal Militar (STM) analisa nesta quarta-feira (24) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro dentro do processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
Nesta etapa, o julgamento não trata da eventual exclusão do oficialato, mas de um recurso que questiona a permanência do tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo no caso, após pedido de suspeição apresentado pela defesa.
Os ministros irão revisar uma decisão anterior da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que havia rejeitado o afastamento do magistrado. O Plenário deverá decidir se mantém ou altera esse entendimento.
Argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro sustenta que declarações públicas feitas pelo ministro em 2023 indicariam posicionamento prévio sobre militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Em uma das falas citadas no pedido, o magistrado afirmou: “Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”.
Ao rejeitar o pedido de suspeição, Maria Elizabeth Rocha avaliou que a declaração teve caráter genérico e não se dirigia ao ex-presidente ou a investigados específicos. Para ela, não há elementos que configurem hipótese legal de impedimento.
O que está em jogo no julgamento
Se o Plenário confirmar a decisão da presidência, o ministro permanece no processo normalmente. Caso o recurso seja aceito, o STM terá de reavaliar o pedido de suspeição.
Em qualquer cenário desta sessão, não haverá decisão sobre perda de patente, que será analisada apenas no julgamento de mérito da ação principal.
Possível desfecho do processo
A ação em andamento avalia se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato das Forças Armadas, o que poderia levar à perda de sua patente.
O procedimento não reabre a condenação criminal, mas analisa se o militar reformado mantém condições de permanecer na carreira.
Ao final, o tribunal poderá decidir pela manutenção ou pela exclusão do ex-presidente do oficialato.
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