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Home Política

STF vai decidir modelo de eleição para governador do Rio de Janeiro

Corte analisa se escolha será por voto direto ou indireto após crise política no estado.

Redação Por Redação
05/04/2026 - 19:37
em Política
STF julga ações que definem se eleição para governador do Rio será direta ou indireta.

STF / divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, na próxima quarta-feira (8), duas ações que tratam da forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro. O julgamento ocorre em meio a um cenário de instabilidade política no estado, após a saída do então chefe do Executivo.

A principal discussão gira em torno do modelo de eleição que será adotado: se a definição ocorrerá por meio do voto direto da população ou por uma eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais.

As ações foram protocoladas pelo Partido Social Democrático (PSD), que questiona a aplicação das regras legais diante da atual situação do estado. O partido defende que a decisão leve em consideração o contexto que resultou na vacância do cargo.

A crise teve início com a renúncia do então governador, ocorrida às vésperas da conclusão de um julgamento eleitoral que tratava da cassação do mandato. Após a análise do caso, a Justiça Eleitoral determinou a perda do cargo e a inelegibilidade do político por um período de oito anos.

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Sem vice-governador desde 2025, o estado passou a ser administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça. A situação se agravou ainda mais porque outro nome na linha sucessória também ficou impedido de assumir o cargo, o que ampliou a necessidade de definição urgente sobre o processo eleitoral.

O que será decidido

Os ministros do STF devem responder a duas questões principais:

  • Se a escolha do novo governador será feita por votação popular
  • Ou se caberá à Assembleia Legislativa realizar a eleição indireta

Além disso, também será analisada a validade de pontos da legislação estadual que regulamenta o processo indireto, como prazos para candidatura e o formato da votação.

Entendimento jurídico

A controvérsia envolve a interpretação das normas eleitorais e constitucionais. Em linhas gerais, quando a vacância do cargo decorre de questões eleitorais, a regra tende a apontar para eleições diretas. Por outro lado, em casos como renúncia, a legislação estadual pode permitir eleição indireta.

O debate no STF busca justamente esclarecer qual dessas situações se aplica ao caso do Rio de Janeiro, considerando as circunstâncias que levaram à saída do governador.

A decisão da Corte será fundamental para definir os próximos passos da sucessão no estado e estabelecer como será escolhido o governante que cumprirá o restante do mandato até 2027.

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Tags: #Alerj#Brasil#CrisePolítica#eleições#Governador#Justiça#política#RioDeJaneiro#STF#TSE
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