A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. A decisão acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
Tagliaferro foi alvo de investigação da Polícia Federal por suposto vazamento de conversas com outros funcionários do gabinete de Moraes. O ex-assessor afirmou que os diálogos revelariam alegadas irregularidades cometidas pelo ministro durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, informação negada por Moraes. Ele trabalhou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão criado no TSE durante as eleições presidenciais, sendo contratado pelo próprio ministro.
Em 2023, Tagliaferro foi demitido após denúncias de violência doméstica. Atualmente, ele se encontra na Itália, e o governo brasileiro solicitou sua extradição.
No julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, acompanhado dos ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Cármen Lúcia, votou pela aceitação da denúncia e pela transformação do ex-assessor em réu. Moraes afirmou que Tagliaferro divulgou informações sigilosas em entrevistas e compartilhou diálogos internos do TSE sobre processos em andamento.
O ministro também descartou qualquer impedimento para julgar o ex-assessor, argumentando que “não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa” e que a relação hierárquica com servidores investigados não configura impedimento legal.
Com a decisão, Tagliaferro passa a responder formalmente pelos crimes apontados pela PGR, enquanto o processo de extradição segue em análise.
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