O debate sobre os chamados “penduricalhos” — valores pagos acima do teto constitucional ao funcionalismo público — entra em nova fase nesta quarta-feira (4).
A comissão técnica instituída pelo Supremo Tribunal Federal realiza sua primeira reunião às 10h, com a tarefa de elaborar propostas que assegurem o cumprimento do limite remuneratório previsto na Constituição.
A criação do grupo foi oficializada por portaria assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, publicada na noite de segunda-feira (2). O cronograma prevê encontros semanais até 20 de março, data definida para a entrega do relatório final.
De acordo com o ato, a comissão poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil.
A iniciativa surgiu após articulação entre os Três Poderes, impulsionada por decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão imediata de pagamentos classificados como penduricalhos.
São considerados penduricalhos valores pagos sob a forma de indenizações que ultrapassam o teto constitucional, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 43,6 mil.
A expectativa é que eventual proposta de consenso seja levada ao plenário da Corte em 25 de março, quando deverá ser retomado o julgamento sobre a suspensão desses adicionais. A análise começou na semana passada, mas foi adiada devido à complexidade do tema.
Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão de verbas indenizatórias não previstas em lei nas esferas federal, estadual e municipal, estabelecendo prazo de 60 dias para revisão dos pagamentos.
Gilmar Mendes também ordenou a interrupção de repasses a magistrados e integrantes do Ministério Público.
A comissão reúne representantes do Judiciário, do Senado, da Câmara dos Deputados e do governo federal, além de instituições convidadas, como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União e a Defensoria Pública da União.
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