O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta segunda-feira (2) ao Ano Judiciário de 2026, com uma sessão solene que marca a retomada das atividades após o período de recesso.
A cerimônia está prevista para às 14h no plenário da Corte e contará com autoridades de destaque, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Congresso Nacional, Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado).
Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, representando respectivamente o Ministério Público e a classe dos advogados.
O evento ocorre em um momento de tensão, após críticas à Corte sobre a condução das investigações envolvendo fraudes no Banco Master.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes negou envolvimento em um suposto encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, no primeiro semestre de 2025.
Moraes classificou as informações como “falsas e mentirosas”. Antes da liquidação do banco pelo Banco Central, o escritório de advocacia da família do ministro prestou serviços ao Banco Master.
Outro foco de controvérsia envolve o ministro Dias Toffoli, criticado por manter a relatoria de um caso sobre irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master, que comprou participação no resort Tayayá, no Paraná, propriedade de familiares do ministro. O presidente do STF, Edson Fachin, também foi alvo de críticas por divulgar nota em defesa de Toffoli.
Julgamentos em pauta
Os julgamentos no plenário começam na quarta-feira (4), com a análise de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitam o uso das redes sociais por magistrados. No dia 11 de fevereiro, os ministros devem avaliar a liberdade de expressão em casos de danos à honra e imagem, em um processo envolvendo denúncias de maus-tratos durante a Festa do Peão de Barretos.
Em 19 de fevereiro, a Corte examinará a constitucionalidade do Programa Escola Sem Partido, cuja aplicação é contestada em diversas regiões do país.
Caso Marielle Franco
A Primeira Turma do STF marcou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
São réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), seu irmão e ex-deputado Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial Robson Calixto, todos presos preventivamente.
Investigações da Polícia Federal indicam que o crime estaria ligado à atuação de Marielle em defesa de direitos contrários aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, envolvidos em disputas fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
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