O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento de um recurso que envolve o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) e já formou maioria para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e, até o momento, três ministros já votaram a favor da manutenção da decisão do TSE, sem divergências registradas. O julgamento ainda não foi concluído.
A cassação tem origem em um processo que também envolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
As investigações apontaram supostas irregularidades em contratações realizadas pela Fundação Ceperj, órgão ligado ao governo estadual.
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu a vaga anteriormente ocupada por Bacellar na Alerj.
No recurso apresentado ao STF, a defesa solicitou a suspensão imediata dos efeitos da cassação. O pedido, no entanto, foi negado pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que destacou a possibilidade de recursos ainda em tramitação no próprio TSE, o que impede a concessão de medida cautelar naquele momento.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou seu voto.
Em março, após a decisão do TSE, Bacellar chegou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O parlamentar também é investigado em um inquérito que apura o suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas ao ex-deputado estadual TH Joias.
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