O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a remoção imediata de todos os acampamentos e manifestações nas imediações do Complexo da Papuda, incluindo a área conhecida como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece detido.
A decisão estabelece que qualquer pessoa que desrespeitar a determinação será presa em flagrante, em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou sobre a presença de grupos protestando contra a prisão do ex-presidente.
Entre os atos, destaca-se a “Caminhada da Paz”, liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que iniciou o trajeto em Minas Gerais com destino a Brasília.
Alexandre de Moraes citou os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 como alerta, destacando que não se pode permitir acampamentos que comprometam a ordem democrática.
O ministro enfatizou que o direito à manifestação não autoriza ações que prejudiquem o funcionamento das instituições ou coloquem em risco a estabilidade das estruturas republicanas.
“O direito de reunião e manifestação não autoriza a repetição de acampamentos que tenham como objetivo subverter a ordem democrática, atrapalhar o funcionamento do STF e colocar em risco a estabilidade das instituições republicanas”, afirmou Moraes.
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