A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (16) o julgamento dos réus do chamado Núcleo 2 da trama golpista investigada após as eleições de 2022 e decidiu pela condenação de cinco acusados e pela absolvição de um. O voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, durante sessão iniciada pela manhã e retomada após intervalo para almoço.
O julgamento teve início na semana passada, quando as defesas apresentaram sustentações orais e pediram a absolvição dos acusados. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que ainda irão apresentar seus votos.
Os réus do Núcleo 2 respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Condenações
Alexandre de Moraes votou pela condenação de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República. Segundo o relator, ele auxiliou na redação e edição da chamada “minuta do golpe”, documento que previa uma intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Moraes. De acordo com o voto, Martins apresentou o texto a comandantes militares em reunião no Palácio da Alvorada.
Também foi condenado Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Moraes considerou comprovado que o militar escreveu e imprimiu, dentro do Palácio do Planalto, o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a tomada violenta do poder, incluindo o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio relator.
Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Jair Bolsonaro, foi condenado por monitorar ilegalmente a rotina de Alexandre de Moraes. De acordo com as investigações, ele acompanhava os deslocamentos do ministro para identificar o melhor momento de execução do plano criminoso. Mensagens encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, indicam que Câmara se referia ao ministro pelo codinome “professora”.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também teve condenação votada pelo relator. Moraes entendeu que ele utilizou a estrutura da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores do presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022, especialmente em regiões com maior votação favorável ao então candidato do PT.
Absolvições parciais e totais
O relator votou ainda pela condenação de Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, mas decidiu absolvê-la dos crimes diretamente ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, como golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para Moraes, houve atuação parcial da ex-diretora no sentido de alertar sobre riscos de manifestações violentas.
Já Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido de todas as acusações. Segundo o relator, não há provas suficientes para a condenação, e ficou demonstrada atuação efetiva do ex-dirigente durante os ataques às sedes dos Três Poderes, inclusive com presença no local.
Contexto da trama golpista
Com a decisão, o STF soma 29 réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. As condenações anteriores envolveram integrantes dos núcleos 1, 3 e 4. O Núcleo 1 é apontado como o principal da organização e teria sido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Núcleo 5 envolve o réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. Até o momento, não há data definida para o julgamento desse grupo.
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