O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (15) a possível condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no âmbito de uma acusação de coação no curso do processo, relacionada a investigações da chamada trama golpista.
Segundo a denúncia, o ex-parlamentar teria incentivado autoridades dos Estados Unidos a adotarem medidas econômicas contra o Brasil, incluindo a aplicação de tarifas sobre exportações brasileiras, com o objetivo de influenciar decisões do Judiciário envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão está prevista para ter início às 14h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, que apresenta o histórico completo do processo como relator do caso.
Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifesta na condição de órgão acusador. A defesa de Eduardo Bolsonaro é conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após as manifestações, o relator deve apresentar seu voto, indicando posição pela condenação ou absolvição. Em seguida, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Turma responsável pelo julgamento. O colegiado atualmente opera com quatro integrantes devido a uma cadeira vaga.
O caso foi aceito pelo STF em novembro do ano passado. De acordo com a acusação da PGR, teria havido articulação para pressionar o Brasil por meio de sanções e medidas internacionais, com impactos econômicos e diplomáticos.
A denúncia sustenta que a conduta se enquadra no crime de coação no curso do processo, cuja pena varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser aumentada em caso de agravantes, além de eventual reparação por danos.
A defesa, por sua vez, contesta o processo, pede sua anulação e questiona a imparcialidade do julgamento, alegando suposta incompatibilidade do relator no caso.
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