A discussão sobre a forma como devem tramitar os procedimentos relacionados ao caso Banco Master ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). Os ministros começaram a decidir se as questões envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser examinadas no mesmo julgamento.
A votação chegou a 4 votos favoráveis à análise conjunta contra 3 pela tramitação separada. Antes que o plenário pudesse concluir a decisão, porém, Flávio Dino pediu vista do processo, suspendendo a análise.
Mendonça vota contra reunião dos casos
André Mendonça foi contrário à proposta de reunir os procedimentos. O ministro sustentou que a discussão sobre atos relacionados à sua atuação anterior como relator deve permanecer separada do procedimento que trata das informações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Edson Fachin e Luiz Fux também se posicionaram contra a análise conjunta. Com esses votos, formou-se a maioria parcial pela tramitação separada dos casos.
Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos procedimentos. Como Dino pediu vista, entretanto, o placar não resultou em uma decisão definitiva.
Gilmar Mendes levou questão ao plenário
A possibilidade de reunir os casos foi levada ao plenário por Gilmar Mendes. O ministro apresentou uma questão de ordem para que a Corte analisasse, no mesmo contexto, questionamentos relacionados à condução de procedimentos do Banco Master durante a relatoria de André Mendonça.
Gilmar também defendeu mudanças na forma de distribuição dos processos relacionados ao caso e questionou a permanência de determinados procedimentos sob a relatoria de Edson Fachin.
A discussão ocorre em meio ao avanço das investigações sobre operações envolvendo o Banco Master e seus desdobramentos no Supremo.
Mensagens entre Moraes e Vorcaro entraram no caso
Um dos pontos que passaram a ser analisados pela Corte envolve mensagens identificadas pela Polícia Federal entre Daniel Vorcaro e um número atribuído a Alexandre de Moraes.
O material foi localizado durante a investigação que teve acesso ao telefone de Vorcaro. Segundo as informações apresentadas no caso, os contatos ocorreram antes da prisão do ex-banqueiro, em novembro do ano passado.
As mensagens foram encaminhadas ao Supremo e passaram a integrar a discussão sobre a necessidade ou não de aprofundamento da apuração.
PGR também questionou relatório da PF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece entre os envolvidos na controvérsia. Ele pediu a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal que registrou os contatos.
Na avaliação apresentada por Gonet, André Mendonça teria extrapolado os limites de sua atuação ao determinar o aprofundamento das apurações para verificar as conversas entre Moraes e Vorcaro.
As alegações apresentadas no processo ainda estão sendo analisadas pelo STF e fazem parte de uma disputa jurídica sobre os limites e a condução da investigação.
Julgamento ainda não terminou
Com o pedido de vista de Flávio Dino, o Supremo não concluiu a votação sobre a possibilidade de reunir os procedimentos. A decisão definitiva dependerá da retomada do julgamento e dos votos que ainda precisarem ser apresentados.
Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participam da análise. Marques declarou-se impedido, enquanto Toffoli se declarou suspeito para atuar no caso.
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