As autorizações para divulgar informações bancárias, fiscais e telefônicas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ainda não resultaram na publicação dos registros. Apesar do acordo firmado entre as campanhas, os documentos protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem autorizar o acesso aos dados, mas não contêm extratos ou movimentações financeiras.
Na quinta-feira (22), a equipe de Lula apresentou procurações para viabilizar a obtenção das informações dele, de familiares e de pessoas ligadas ao seu entorno. A campanha pediu que o ministro André Mendonça, relator do caso, requisitasse os registros diretamente às instituições responsáveis e determinasse a divulgação simultânea em uma plataforma pública.
Entretanto, nesta sexta-feira (23), Mendonça reiterou que o TSE não deve fiscalizar acordos desse tipo. Segundo o ministro, os próprios titulares podem divulgar voluntariamente seus dados, sem necessidade de intermediação da Justiça Eleitoral.
Campanha de Lula quer publicação integral dos dados
A equipe petista defende que a obtenção das informações diretamente nas instituições responsáveis garanta a integridade dos registros e permita que os dados dos dois candidatos sejam divulgados ao mesmo tempo.
Os documentos apresentados ao TSE são autorizações de acesso, e não os registros propriamente ditos. As informações continuam sob a guarda das instituições financeiras, da Receita Federal e das operadoras de telefonia.
A campanha de Lula também pediu que o ministro cobrasse de Flávio Bolsonaro o cumprimento do acordo. Caso o pedido não seja atendido, os representantes do petista afirmaram que pretendem recorrer ao plenário do tribunal.
Mendonça, porém, sustentou que a divulgação depende da iniciativa dos próprios titulares e que a Justiça Eleitoral não deve atuar como garantidora de compromissos assumidos durante a disputa política.
Acordo inclui familiares e pessoas ligadas aos candidatos
A discussão começou após Lula desafiar Flávio a divulgar seus sigilos durante um debate eleitoral. O senador aceitou a proposta, mas apresentou condições para que a abertura das informações ocorresse de forma recíproca.
O entendimento firmado entre as campanhas passou a incluir dados de familiares, empresas e outras pessoas e entidades relacionadas aos candidatos.
Na documentação apresentada pela equipe de Lula, estão incluídos:
- Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha;
- Renata de Abreu Moreira, mulher de Lulinha;
- Paulo Tarciso Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula;
- Rosangela Lula da Silva, a Janja, primeira-dama;
- Instituto Luiz Inácio Lula da Silva;
- Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula;
- Maria Beatriz Lula da Silva de Miranda, Thiago Trindade Lula da Silva e Ashtar Alexandre Soncini Lula da Silva, familiares que aderiram voluntariamente à petição.
As autorizações abrangem informações fiscais, bancárias e telefônicas nos termos apresentados pelas partes. A inclusão de nomes na documentação, por si só, não representa comprovação de irregularidade.
Divulgação voluntária não substitui investigações
Ao se manifestar sobre o caso, André Mendonça ressaltou que a divulgação espontânea de extratos e declarações pessoais não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
O ministro observou que eventuais recursos de origem ilícita podem circular por meio de terceiros, e não necessariamente pelas contas dos beneficiários finais. Por isso, a publicação voluntária de informações não dispensa apurações formais quando houver elementos que justifiquem sua realização.
Até esta sexta-feira (23), os registros não haviam sido divulgados publicamente. O impasse envolve a forma de publicação dos dados e o cumprimento das condições estabelecidas pelas campanhas, em meio à disputa presidencial cujo segundo turno está marcado para domingo (25).
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