O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que pode alterar significativamente a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
A proposta prevê que parte desse dinheiro seja utilizada para financiar o refinanciamento de dívidas de produtores rurais afetados por perdas provocadas por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. O tema tem provocado divergências entre parlamentares, representantes do agronegócio e integrantes do governo federal.
O Projeto de Lei nº 5.122/2023 já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas enfrenta resistência da equipe econômica.
O governo considera que algumas sugestões apresentadas pelo Ministério da Fazenda não foram incorporadas ao texto final elaborado pelo relator, o senador Renan Calheiros.
Além do Fundo Social do Pré-Sal, a proposta permite a utilização de recursos provenientes dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). O objetivo é criar mecanismos para auxiliar agricultores que sofreram prejuízos consecutivos em suas lavouras devido a fenômenos climáticos adversos.
Especialistas, entretanto, demonstram preocupação com possíveis impactos sobre programas já financiados pelo Fundo Social. O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Iago Montalvão, avalia que a medida pode comprometer investimentos em áreas consideradas prioritárias, como habitação popular.
Segundo ele, o fundo tem sido uma importante fonte de recursos para o programa Minha Casa Minha Vida e outras políticas públicas permanentes.
Atualmente, a legislação determina que metade dos recursos do Fundo Social seja destinada à educação. A parcela restante é distribuída entre setores como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e esporte.
Dados estimam que, apenas entre 2025 e 2026, cerca de R$ 35 bilhões provenientes do fundo tenham contribuído para ampliar as metas habitacionais do governo federal.
Uma das principais mudanças promovidas pelo relator foi retirar do texto os valores mínimos e máximos previamente estabelecidos para o refinanciamento das dívidas rurais.
A definição do montante a ser destinado ao programa ficará a cargo do Poder Executivo. Para Montalvão, essa flexibilização pode aumentar a pressão política para que valores elevados sejam direcionados ao setor agropecuário.
Durante a tramitação na CAE, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que ainda existem divergências relevantes entre o relatório e as propostas defendidas pela Fazenda. Segundo ele, a intenção do Executivo era ampliar as negociações antes da votação em plenário.
Renan Calheiros, por sua vez, argumentou que acolheu parte das sugestões apresentadas pelo ministério, incluindo critérios mais rígidos para comprovação das perdas agrícolas.
O relatório estabelece que os produtores deverão comprovar prejuízos de pelo menos 30% em duas safras para terem acesso ao benefício. Entretanto, o relator rejeitou propostas que restringiam ainda mais o acesso ao programa e também descartou o aumento das taxas de juros sugerido pela equipe econômica.
Pelo texto, os financiamentos poderão alcançar até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões para associações ou cooperativas. O prazo de pagamento será de dez anos, com três anos de carência, e juros variando entre 3,5% e 7,5% ao ano.
Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária comemoraram a aprovação da proposta na comissão. A senadora Tereza Cristina destacou que o texto final representa um consenso possível entre os diversos interesses envolvidos e permite maior flexibilidade na definição futura dos recursos.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal surgiu com a finalidade de transformar a riqueza gerada pela exploração de petróleo em investimentos duradouros para o país.
Ao longo dos anos, porém, sua utilização foi ampliada para atender diferentes demandas governamentais, incluindo reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais, políticas habitacionais e ações de enfrentamento às mudanças climáticas.
O Tribunal de Contas da União já manifestou preocupação com a gestão desses recursos. Em auditoria divulgada anteriormente, o órgão apontou problemas relacionados à governança, à transparência e ao uso do fundo para finalidades distintas das originalmente previstas.
Estimativas do próprio TCU indicam que o Fundo Social poderá arrecadar aproximadamente R$ 968 bilhões entre 2023 e 2032.
A votação desta quarta-feira será decisiva para definir se os recursos provenientes do petróleo passarão a desempenhar papel ainda mais relevante no socorro financeiro ao setor agropecuário, em um cenário marcado pelo aumento da frequência de eventos climáticos extremos em diversas regiões do país.
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