A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional, durante sessão solene semipresencial, após a aprovação da PEC no Senado.
Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.
Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023.
Entenda o caso
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21), em segundo turno, o texto-base da PEC da Transição. A proposta libera recursos para a ampliação de programas sociais no país. O placar de votação foi de 331 a 163.
A proposta já tinha aprovação do Senado Federal, mas como ela sofreu alterações na Câmara dos Deputados, retornou para que os senadores analisassem a mudança antes que o texto fosse promulgado.
O relatório apresentado pelo deputado Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, restringe apenas ao ano de 2023 a validade da PEC. O texto abre espaço para o novo Bolsa Família, que vai substituir o atual Auxilio Brasil — com a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar o programa de renda em R$ 600 por família, mais R$ 150 para cada criança menor de seis anos d#e idade. A PEC ainda libera R$ 23 bilhões para investimentos do governo.
Outra novidade é um artigo que redistribui o dinheiro que estava previsto para as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Os R$ 19 bilhões vão ser divididos entre as emendas individuais dos parlamentares e o governo federal.
*Da Rádio Nacional com edição de Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
