A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira (19), um requerimento para realizar uma audiência pública sobre a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil. O pedido, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem como objetivo discutir o Projeto de Lei 2.681/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe normas para corretoras de criptoativos, incluindo a exigência de segregação patrimonial.
A segregação patrimonial é uma medida que impede que os recursos dos clientes se misturem aos das empresas, garantindo maior segurança e transparência nas operações. O projeto visa proteger investidores e estabelecer diretrizes claras para o funcionamento das corretoras de criptomoedas, um mercado que tem crescido exponencialmente no país.
A audiência pública, cuja data ainda será marcada, contará com a participação de entidades públicas e privadas, incluindo representantes do setor financeiro, especialistas em criptomoedas e órgãos reguladores. O debate é visto como um passo importante para a consolidação de um marco legal que equilibre inovação e segurança no mercado de criptoativos.
O senador Rogério Carvalho destacou a importância do tema: “A regulação do mercado de criptomoedas é urgente e necessária para proteger os investidores e garantir a estabilidade financeira. Precisamos ouvir todos os envolvidos para construir uma legislação eficiente e justa”.
O PL 2.681/2022 já está em tramitação no Senado e tem gerado discussões entre especialistas e representantes do setor. Enquanto alguns defendem a necessidade de regulação para coibir fraudes e garantir a segurança dos investidores, outros alertam para o risco de excesso de burocracia, que poderia dificultar a inovação e o crescimento do mercado.
A audiência pública será uma oportunidade para ampliar o debate e ouvir diferentes perspectivas sobre o tema. A expectativa é que o resultado das discussões contribua para a elaboração de uma legislação equilibrada, que promova o desenvolvimento do mercado de criptomoedas no Brasil sem comprometer a segurança dos investidores.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações Agência Senado. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
