O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, entre os 81 senadores.
Mudança será implementada gradualmente
Pelo texto aprovado, a jornada de trabalho será organizada em cinco dias de atividade, com dois dias de folga remunerada. Um dos períodos de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A redução da carga horária não será imediata. Conforme o cronograma previsto na proposta, dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.
A PEC também determina que a mudança não poderá resultar em cortes salariais, inclusive para trabalhadores que já possuem contratos em vigor. A garantia abrange ainda os pisos salariais das diferentes categorias profissionais.
Proposta passou pela Câmara e pelo Senado
A PEC é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No Senado, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Para acelerar a tramitação, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento de calendário especial, que reuniu 56 assinaturas. A medida permitiu dispensar o intervalo regimental entre as votações dos dois turnos.
Como os senadores mantiveram o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de uma nova votação pelos deputados, conforme o procedimento informado.
PL libera votação e Flávio Bolsonaro sinaliza apoio
Durante a discussão da matéria, o Partido Liberal (PL) deixou seus integrantes livres para decidir individualmente como votar. A postura ocorreu apesar da resistência anteriormente demonstrada pela legenda à mudança na jornada de trabalho.
Flávio Bolsonaro também havia sinalizado apoio à proposta e participou da votação remotamente, enquanto cumpria compromissos de campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho no país. Caso seja promulgada nos termos aprovados, a emenda estabelecerá uma redução gradual da carga horária máxima e ampliará o período semanal de descanso remunerado, mantendo os salários dos trabalhadores.
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