O reajuste dos valores do Bolsa Família passou a ser discutido também na Justiça Eleitoral. Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, apresentou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a atualização anunciada pelo governo federal nesta quinta-feira (17).
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, que também analisou no mesmo dia um processo apresentado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) sobre o mesmo tema. No caso anterior, o ministro encerrou a ação sem examinar o mérito, por entender que o parlamentar não tinha legitimidade para questionar, naquela condição, uma medida relacionada à disputa presidencial.
Benefício mínimo passa para R$ 691
O governo federal estabeleceu uma correção de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a mudança, o benefício mínimo por família sobe de R$ 600 para R$ 691.
A atualização foi formalizada pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo, o percentual corresponde à variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
O novo valor será considerado na folha de outubro e os pagamentos começarão a ser realizados a partir de 19 de outubro.
Outros benefícios também foram reajustados. O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante, enquanto o Benefício Primeira Infância sobe de R$ 150 para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar aumenta de R$ 50 para R$ 58.
Candidato questiona período de pagamento
Na representação apresentada ao TSE, Renan Santos sustenta que a medida pode interferir na igualdade de condições entre os candidatos durante a disputa eleitoral.
Um dos pontos questionados é justamente o calendário. Os pagamentos com os novos valores começarão em 19 de outubro, poucos dias antes do segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro.
Segundo informações divulgadas sobre a ação, o candidato pediu uma decisão liminar para suspender os efeitos do decreto até a posse dos eleitos. Renan argumenta que a medida teria finalidade eleitoral, interpretação que ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
Governo defende correção pela inflação
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o reajuste não configura ampliação real do benefício, mas apenas uma recomposição pela inflação acumulada desde a última atualização.
O governo afirma que a legislação permite a correção dos valores e que a medida não altera o número de beneficiários. A atualização, segundo a justificativa oficial, busca preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.
Mendonça já havia encerrado ação de Zé Trovão
Antes de receber o processo de Renan Santos, André Mendonça extinguiu a representação apresentada por Zé Trovão contra o reajuste.
O deputado federal de Santa Catarina havia questionado a medida, mas o ministro entendeu que ele não poderia apresentar a ação contra um candidato à Presidência porque os dois cargos disputados pertencem a circunscrições eleitorais diferentes.
Por esse motivo, Mendonça não analisou se o reajuste era ou não permitido pela legislação eleitoral. A nova representação de Renan Santos apresenta uma situação processual diferente, já que ele também disputa a Presidência da República.
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