O presidente do Rioprevidência, regime próprio de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, Deivis Marcon Antunes, foi exonerado na tarde desta sexta-feira (23) pelo governador Cláudio Castro (PL), após se tornar alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal.
A exoneração ocorreu no contexto da Operação Barco de Papel, deflagrada como desdobramento das investigações envolvendo o Banco Master. Além de Deivis, outros diretores da autarquia também foram alvos da operação.
Em carta encaminhada ao governo estadual, Deivis afirmou que solicitou a exoneração para garantir “lisura e transparência” nas apurações, alegando ainda que já tinha férias programadas desde novembro. Ele declarou estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
O governo do Estado, no entanto, informou que o dirigente já vinha sendo investigado desde dezembro pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ). Segundo a gestão estadual, o afastamento ocorreu para permitir a apuração completa de investimentos realizados pelo Rioprevidência, reforçando o compromisso com a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores.
TCE já recomendava afastamento
Apurações da TV Globo e da GloboNews indicam que Deivis permaneceu no cargo mesmo após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendar formalmente sua exoneração, em dezembro. A decisão do plenário do TCE foi unânime e incluiu também o afastamento do então diretor de investimentos, Eucherio Lerner Rodrigues, e do gerente de operações, Pedro Pinheiro Guerra Leal.
O relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, apontou omissões e irregularidades que, segundo o Tribunal, comprometeriam a saúde financeira do fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores e dependentes.
Investigações e valores aplicados
De acordo com a Polícia Federal, o Rioprevidência realizou nove operações financeiras entre novembro de 2023 e julho de 2024, aplicando aproximadamente R$ 970 milhões em Letras Financeiras emitidas por um banco privado. A PF considera que as operações expuseram o patrimônio da autarquia a riscos elevados e incompatíveis com sua finalidade.
O Banco Master, principal alvo das investigações, está em liquidação extrajudicial desde novembro, após o Banco Central apontar insolvência e suspeitas de fraude. A PF apura crimes como gestão fraudulenta, emissão de créditos falsos e lavagem de dinheiro.
Mandados e apreensões
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal. Um dos endereços foi a residência de Deivis Marcon Antunes, em Botafogo. O dirigente não estava no local, pois havia viajado aos Estados Unidos no dia 15, segundo a defesa.
Na casa de Eucherio Lerner Rodrigues, a PF apreendeu R$ 3.760 em espécie. Ele informou que o valor seria destinado ao pagamento de uma obra em sua residência. Agentes também realizaram buscas na sede do Rioprevidência, no Centro do Rio.
Segundo a PF, o nome da operação faz referência a investimentos com alto risco de crédito e baixo lastro. “Assim como um barco de papel, esse tipo de aplicação é frágil e pode se desfazer rapidamente diante de condições adversas”, explicou a corporação.
Histórico de alertas
Desde maio do ano passado, o TCE-RJ vinha alertando para irregularidades nos aportes realizados pelo Rioprevidência em fundos ligados ao Banco Master. Em outubro, o Tribunal determinou uma tutela provisória que proibiu novas operações com o conglomerado financeiro.
Relatórios técnicos apontaram baixa rentabilidade, ausência de informações sobre algumas aplicações e perdas expressivas em curto prazo. Um dos fundos citados teve rendimento inferior ao da poupança e muito abaixo do CDI, o que reforçou, segundo o TCE, a ausência de vantajosidade das operações.
Nota do Rioprevidência
Em nota, o Rioprevidência afirmou que todos os investimentos seguiram a legislação vigente e normas dos órgãos de controle. A autarquia destacou ainda que uma decisão judicial determinou a retenção de cerca de R$ 970 milhões, com juros e correção, como forma de proteção do patrimônio previdenciário.
O órgão informou que os recursos já estão sendo recuperados por meio da retenção de valores de empréstimos consignados e que a prestação de serviços e o calendário de pagamentos seguem normalmente.
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