O impasse entre a CPMI do INSS e o Supremo Tribunal Federal ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (23). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana, anunciou que vai recorrer da decisão do ministro André Mendonça que concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Vorcaro, desobrigando-o de prestar depoimento.
Vorcaro, ex-dono do Banco Master, tinha comparecimento previsto para esta segunda-feira, mas obteve decisão favorável no STF. Segundo Viana, a Advocacia do Senado já atua para tentar reverter o entendimento.
O parlamentar afirmou que solicitará a revisão da decisão para que o banqueiro seja obrigado a comparecer à comissão.
A instituição financeira mantinha acordo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social para oferta de crédito consignado. A CPMI investiga suspeitas de descontos indevidos em benefícios, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros nas irregularidades.
Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, deveria esclarecer possíveis prejuízos a aposentados e pensionistas.
O senador declarou que, caso a decisão seja revertida, poderá determinar condução coercitiva em caso de ausência. Ele também criticou o entendimento de que investigados podem deixar de comparecer ou permanecer em silêncio para não produzir provas contra si.
Segundo Viana, enquanto Vorcaro é tratado como investigado pela Polícia Federal, na CPMI ele figura como testemunha, pois ainda não há relatório final com pedido de indiciamento.
Diante da ausência do banqueiro, a comissão convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos considerados irregulares.
Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também investigado pela comissão.
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