O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a Casa Legislativa vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e oficializar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), sem necessidade de votação em plenário. A declaração foi feita nesta segunda-feira (10), durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.
“O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque esta é a única alternativa”, afirmou Motta. Ele reiterou que, diante da conclusão do julgamento pelo STF e da rejeição dos recursos, a Câmara apenas cumpre uma determinação judicial.
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento em fraude no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti. Entre os crimes, estava a inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (6), os recursos apresentados pela defesa de Zambelli foram rejeitados. Três dias antes, a parlamentar deixou o Brasil, passando pelos Estados Unidos e seguindo para a Itália, onde ingressou antes de ter o nome incluído na lista da Interpol. Moraes determinou sua prisão e o bloqueio de passaportes, contas bancárias e redes sociais.
Zambelli alega ser alvo de perseguição política. Em declarações anteriores, classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária” e argumentou que, segundo a Constituição, a perda de mandato parlamentar deveria ser votada em plenário.
O presidente da Câmara, no entanto, rebateu a tese: “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação. A decisão judicial tem que ser cumprida.”
Hugo Motta ainda considerou o caso atípico e sem precedentes na Casa. Ele justificou a concessão anterior de licença à deputada — médica e, depois, para tratar de assuntos particulares — como forma de permitir que seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), assumisse o cargo enquanto aguardavam o desfecho judicial.
Extradição em andamento
Na França, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou que o governo brasileiro trabalha no pedido de extradição de Carla Zambelli, a ser enviado às autoridades italianas. A medida atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes.
“Nos casos de extradição, cabe ao ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário. A documentação está em tramitação, e quando estiver pronta, será protocolada junto ao governo italiano”, disse Lewandowski, que evitou comentar detalhes do processo.
Zambelli possui cidadania italiana, o que pode complicar o trâmite da extradição, dependendo da avaliação jurídica do governo europeu. A deputada, até o momento, não retornou ao Brasil nem se entregou às autoridades.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da Agência Brasil. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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