Prefeitos de diversas regiões do país estão reunidos em Brasília nesta semana para participar da Marcha dos Prefeitos, evento que neste ano tem como principal tema as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios na manutenção dos serviços públicos.
A principal preocupação apresentada pelos gestores municipais é a criação de novas despesas obrigatórias sem a correspondente previsão de receitas.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (Confederação Nacional de Municípios), existem atualmente 16 projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem gerar um impacto estimado de cerca de R$ 295 bilhões para os cofres municipais.
Entre as propostas citadas estão iniciativas que tratam de pisos salariais para categorias como médicos, cirurgiões-dentistas, profissionais da educação básica e trabalhadores da assistência social.
Durante a abertura do evento, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, criticou a aprovação de projetos sem indicação clara de fonte de custeio e defendeu maior rigor na análise de medidas que criem novas obrigações financeiras para os municípios.
Ele argumentou que a Constituição prevê a necessidade de previsão orçamentária para novas despesas e questionou a aprovação de propostas consideradas, segundo ele, incompatíveis com essa regra fiscal.
Como alternativa para ampliar a capacidade de investimento dos municípios, a CNM defende uma redistribuição mais equilibrada dos royalties do petróleo entre os entes federativos, além do aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
No mesmo encontro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou a necessidade de que novas atribuições aos municípios sejam acompanhadas da definição clara de fontes de financiamento.
Ele também anunciou a realização de uma sessão no Congresso para analisar vetos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias, medida que pode viabilizar o acesso de mais de 3 mil municípios atualmente inadimplentes a recursos federais.
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