A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu a investigação sobre a arma de fogo apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro e decidiu não indiciar o ex-chefe do Executivo.
O relatório final, divulgado nesta terça-feira (1º), atribui responsabilidade criminal apenas ao militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O caso começou a ser investigado após o militar ser abordado durante uma blitz em Brasília enquanto transportava uma arma registrada em nome de Bolsonaro. Na ocasião, Estácio afirmou aos policiais que levava o armamento para passar por manutenção.
De acordo com o delegado Thiago Boeing, responsável pelo inquérito, não foram encontrados elementos que justificassem o indiciamento do ex-presidente. A investigação concluiu que a arma estava regularmente registrada e que não havia qualquer restrição legal que impedisse sua permanência na residência de Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar em razão da condenação relacionada ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O relatório também destaca que, durante o cumprimento de mandados judiciais na casa do ex-presidente, o armamento não foi apreendido nem teve o registro suspenso, circunstância considerada suficiente para afastar eventual responsabilidade de Bolsonaro pela posse da arma.
Já em relação ao militar, a Polícia Civil entendeu que houve irregularidade no transporte do equipamento. Embora Estácio Leite da Silva Filho possua autorização funcional para portar armamentos vinculados à estrutura de segurança presidencial, a arma apreendida pertence formalmente ao ex-presidente e estava sendo transportada sem autorização específica do proprietário, situação que, segundo a investigação, contraria as normas previstas no Estatuto do Desarmamento.
Com o encerramento das apurações, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre o conteúdo do inquérito antes dos próximos desdobramentos do caso.
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