A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem pelos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (12) e será analisado pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A data do julgamento ainda não foi definida.
Segundo a PGR, Ramagem deve responder por dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos golpistas que atingiram prédios públicos em Brasília.
O ex-parlamentar, que também foi ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não respondia anteriormente a essas acusações devido ao mandato parlamentar, que foi cassado no ano passado.
Ramagem já havia sido condenado a 21 anos de prisão em outra ação penal que investigou a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter no poder o então presidente Jair Bolsonaro.
Nesse processo, ele foi responsabilizado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
As investigações indicaram que o plano golpista incluía tentativas de reverter o resultado das eleições de 2022 e chegou a envolver planos de assassinato contra autoridades, incluindo o presidente eleito e o ministro Alexandre de Moraes.
O caso também está diretamente relacionado aos ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos Poderes.
Durante o exercício do mandato parlamentar, as acusações relacionadas aos atos de vandalismo ficaram suspensas. Após a cassação pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no fim de 2025, o processo voltou a tramitar.
Em setembro do ano passado, Ramagem deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena. Segundo a Polícia Federal, ele teria atravessado a fronteira com a Guiana e seguido para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que não havia sido apreendido.
A defesa do ex-deputado ainda não se pronunciou sobre o pedido de condenação.
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