A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (16) contra o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisão da condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
O posicionamento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do processo que analisa a solicitação de reavaliação da sentença já imposta ao ex-mandatário.
Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
Em maio deste ano, a defesa entrou com um pedido de revisão criminal, alegando suposto erro judiciário. Os advogados argumentam que não haveria provas suficientes de participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem de liderança em uma tentativa de golpe de Estado.
Também foram contestados o uso da delação de Mauro Cid e aspectos do andamento processual.
No parecer encaminhado ao STF, a PGR rejeita os argumentos e afirma que não existem fatos novos capazes de justificar a revisão da condenação. Segundo o órgão, o conjunto de provas utilizado na decisão original foi consistente e já analisado em recursos anteriores.
Com a manifestação, o pedido seguirá para julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, conforme o regimento interno da Corte.
O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques (relator), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Não há prazo definido para análise do caso.
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