A Polícia Federal deflagrou, na quinta-feira (9), a Operação Emendatio para investigar um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil no estado do Rio de Janeiro.
O ex-deputado federal Chiquinho Brazão está entre os alvos da investigação. A ação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 100 milhões em bens e valores relacionados aos investigados.
O bloqueio patrimonial representa uma medida cautelar destinada a preservar bens que poderão ser utilizados para ressarcir os cofres públicos, caso as irregularidades sejam comprovadas. O valor, portanto, não corresponde necessariamente ao total que já teria sido desviado. A Polícia Federal ainda não informou o prejuízo efetivamente causado pelo suposto esquema.
Recursos destinados a entidades sociais
Segundo a Polícia Federal, as emendas parlamentares investigadas foram destinadas a entidades sem fins lucrativos que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal.
Parte do dinheiro teria sido desviada por meio de pagamentos indevidos, contratação de empresas ligadas aos investigados e utilização de terceiros para esconder a origem e o destino dos recursos.
Os investigadores identificaram indícios de que organizações da sociedade civil, empresas e pessoas físicas vinculadas ao grupo teriam sido utilizadas para movimentar dinheiro e ocultar patrimônio. Também existem suspeitas de superfaturamento, combinação de preços entre empresas e serviços contratados que não teriam sido integralmente executados.
Chiquinho Brazão foi alvo de buscas
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Chiquinho Brazão, no Rio de Janeiro. O ex-parlamentar cumpre prisão domiciliar por decisão judicial. Uma empresa ligada ao irmão dele, Domingos Brazão, também foi alvo da operação.
As emendas investigadas teriam sido indicadas por Chiquinho durante o período em que exercia mandato na Câmara dos Deputados. Ele deixou o cargo em abril de 2025, após a Mesa Diretora declarar a perda do mandato por excesso de faltas às sessões legislativas.
Dois mandados de prisão
Um dos mandados de prisão preventiva teve como alvo Raphael da Silva Gonçalves, apontado como ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ele foi localizado em uma residência na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital.
O segundo mandado foi expedido contra Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, que já se encontrava preso. Robson também trabalhou como assessor de Domingos Brazão e foi condenado no processo relacionado aos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2026, como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As penas aplicadas aos irmãos ultrapassaram 76 anos de prisão.
Robson Calixto também foi condenado por integrar uma organização criminosa armada ligada aos irmãos Brazão. A condenação relacionada ao caso Marielle é independente da nova investigação sobre as emendas parlamentares.
Investigação busca recuperar recursos
A Operação Emendatio tem como objetivo recolher documentos, aparelhos eletrônicos, registros financeiros e outros elementos que possam esclarecer a destinação das emendas.
A Polícia Federal também pretende identificar outros possíveis participantes, aprofundar o rastreamento financeiro e recuperar recursos públicos que eventualmente tenham sido desviados.
Os fatos investigados podem configurar os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas ainda estão em fase de apuração e não representam condenação dos envolvidos nesse novo inquérito.
Até a divulgação da operação, a defesa de Chiquinho Brazão não havia apresentado manifestação sobre o mérito das novas acusações. Representantes dos irmãos Brazão afirmaram que ainda não tinham acesso integral aos autos.
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