O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, apresentado nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados, propõe alterações estruturais na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução progressiva da carga semanal até 40 horas.
O texto foi elaborado pelo relator da proposta, deputado federal Léo Prates, e está em análise na comissão especial que discute o tema no Congresso Nacional.
A principal mudança prevê a substituição do modelo atual por uma escala com dois dias de descanso semanal remunerado, sendo que ao menos um deles deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
De acordo com a proposta, a transição começaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse primeiro estágio, a jornada semanal seria reduzida de 44 para 42 horas, sem redução salarial.
Após um período de 12 meses, está prevista uma nova etapa, com a carga horária chegando a 40 horas semanais. Nesse modelo, a jornada diária seria limitada a oito horas, em um sistema de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).
O relator argumenta que a implementação gradual busca evitar impactos econômicos bruscos e permitir adaptação das empresas ao novo formato de organização do trabalho.
O parecer também altera o artigo 7º da Constituição Federal, reforçando o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Em situações específicas, negociações trabalhistas poderão ajustar a distribuição das horas dentro do mês, desde que respeitados os períodos mínimos de descanso previstos na legislação.
O texto ainda prevê regras diferenciadas para trabalhadores considerados “hipersuficientes”, como profissionais com ensino superior e remuneração mais elevada, cuja redução de jornada dependerá de acordo individual ou coletivo.
A proposta também abre espaço para regimes específicos para micro e pequenas empresas e contratos com a administração pública, que poderão ter regras de transição definidas posteriormente em legislação complementar.
Segundo o relator, o objetivo é modernizar as relações de trabalho no país, preservando empregos e garantindo uma transição gradual para o novo modelo de jornada.
O texto ainda será debatido e votado na comissão especial antes de seguir sua tramitação no Congresso Nacional.
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