O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou nesta segunda-feira (20) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a eleição que definiu a nova presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O pleito foi realizado na última sexta-feira (17) e resultou na escolha do deputado estadual Douglas Ruas (PL).
Segundo a legenda, representada pelo presidente nacional Carlos Lupi, a votação deveria ter ocorrido de forma secreta, e não em formato aberto, como foi adotado na sessão.
O partido afirma que o modelo utilizado fere princípios constitucionais e compromete a legitimidade do processo eleitoral interno da Casa.
Na ação, protocolada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PDT solicita uma liminar para suspender os efeitos da eleição e pede que o STF declare a inconstitucionalidade do voto nominal aberto para esse tipo de escolha dentro das assembleias legislativas.
O partido também sustenta que o contexto da votação ocorreu em meio a instabilidade política e tentativas de obstrução no plenário, o que, segundo a sigla, teria prejudicado o andamento regular da sessão.
A eleição terminou com 44 votos favoráveis a Douglas Ruas e uma abstenção.
A ação ainda argumenta que o uso do voto aberto viola princípios como moralidade administrativa, separação dos poderes e simetria federativa, além de questionar normas que permitem esse tipo de procedimento.
O caso se soma a outras discussões jurídicas envolvendo a política fluminense. O STF já analisa diferentes ações relacionadas à organização institucional do estado, incluindo temas ligados à sucessão no governo e ao funcionamento dos poderes estaduais.
Enquanto aguarda decisão do Supremo, a presidência da Alerj segue sob comando do deputado eleito, que assumiu o cargo após o resultado da votação.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
