Depois de ter um acordo de delação premiada homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid deixou a prisão no sábado (09).
O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também liberou o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Cid estava preso desde maio num batalhão da Polícia do Exército em Brasília.
O gabinete do ministro soltou uma nota oficial afirmando que foi constatada a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração. O acordo foi firmado entre Mauro Cid e a Polícia Federal no inquérito das milícias digitais antidemocráticas.
A investigação apura a existência de uma organização criminosa, de forte atuação digital, para atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país.
Na decisão que deu liberdade ao militar, Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de sair do país e de usar as redes sociais; e o cancelamento de passaportes e de autorizações para posse de arma de fogo. Mauro Cid também está proibido de falar com outros investigados, com exceção da esposa, da filha e do pai.
O ministro ainda determinou o afastamento de Mauro Cid do cargo de oficial do Exército.
O militar ficará em liberdade provisória, com uso tornozeleira eletrônica, além de não poder sair de casa aos fins de semana e durante a noite. Mauro Cid foi afastado das funções no Exército.
No documento de homologação, o ministro Alexandre de Moraes fez uma série de recomendações, como a de se apresentar à Justiça em 48 horas e em todas as segundas-feiras.
Cid também está impedido de viajar para o exterior, e deve entregar seus passaportes à Justiça em 5 dias bem como terá cancelados todos os passaportes emitidos.
Ainda segundo a determinação do ministro, Mauro Cid terá suspenso todos os documentos de porte de arma de fogo, certificados de registro para realizar atividades de coleção de armas de fogo, tiro desportivo e caça. O militar também está proibido de usar redes sociais e se comunicar com outros investigados.
Entenda o caso
Alvo de diferentes investigações, o tenente-coronel é acusado de fraudar cartões de vacinação contra a covid-19 e inserir informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde, beneficiando seus parentes e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é investigado por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.
Em uma rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, elogiou o trabalho da Polícia Federal na condução do caso.
“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, escreveu.
*Da EBC com edição da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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