A partir desta segunda-feira (17), começa a valer a Política Nacional de Linguagem Simples, prevista na Lei nº 15.263/2025. A norma determina que todos os órgãos da administração pública federal adotem uma comunicação mais clara, direta e fácil de compreender em documentos, plataformas e serviços oferecidos à população. A iniciativa busca reforçar o direito à informação e ampliar a participação social ao facilitar o entendimento das mensagens emitidas pelo Estado.
A lei estabelece que órgãos da administração direta e indireta utilizem técnicas de linguagem simples na elaboração de comunicados, formulários, orientações e conteúdos publicados em portais oficiais. A intenção é garantir que qualquer pessoa consiga localizar, entender e usar as informações de maneira rápida e independente.
As diretrizes incluem o uso de frases curtas, estrutura em ordem direta, vocabulário comum e a explicação de termos técnicos ou jargões — ou a sua substituição por palavras mais acessíveis. Há também a recomendação de evitar estrangeirismos que não façam parte do uso cotidiano e de eliminar expressões pejorativas ou discriminatórias.
De acordo com o Planalto, a nova política representa um marco na comunicação pública ao priorizar a clareza, a inclusão e o acesso à informação, especialmente para pessoas com deficiência, comunidades tradicionais e grupos que frequentemente enfrentam dificuldades para compreender documentos oficiais.
Com a lei em vigor, todos os órgãos federais deverão seguir padrões unificados de redação e apresentação em materiais direcionados ao público, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços e permitir que o cidadão resolva suas demandas de forma mais simples e eficiente.
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