O Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (27) uma lei que regulamenta a entrega de produtos em condomínios e residências, reforçando a proteção e segurança dos entregadores de aplicativos. A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito.
Segundo a legislação, os entregadores devem realizar a entrega no primeiro ponto de contato com o cliente, como a portaria do prédio ou outro local indicado pelo condomínio. As empresas de aplicativos são obrigadas a informar seus profissionais sobre as novas regras, enquanto os condomínios devem orientar os moradores sobre o cumprimento da lei.
O vereador Rocal (PSD), autor do substitutivo, destacou a relevância da medida. “Quase 60% desses trabalhadores já sofreram algum tipo de violência no país. Precisamos garantir que possam exercer sua função com segurança e dignidade”, afirmou.
A lei prevê exceções para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, permitindo que a entrega seja feita até a porta mediante acordo prévio, sem custos adicionais. Caso o entregador se recuse injustificadamente, o aplicativo poderá aplicar multa e suspender temporariamente o cadastro do profissional.
Além disso, o texto diferencia entregas de pequeno porte, que não exigem acesso às áreas comuns do condomínio, das de médio e grande porte, que demandam mais esforço ou equipamentos específicos, como móveis e eletrodomésticos. “A legislação foi ajustada à realidade operacional dos entregadores, garantindo segurança aos trabalhadores e organização aos condomínios”, explicou Pedro Duarte (Novo), autor de uma emenda ao projeto.
O projeto recebeu assinaturas de Rocal (PSD), Felipe Pires (PT), Flavio Pato (PSD), Thais Ferreira (PSOL), do ex-vereador Felipe Michel e de diversas comissões da Câmara.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o PDL 99/2025, que autoriza o prefeito e o vice a se ausentarem do município por mais de 15 dias consecutivos e do país por qualquer período em 2026, incluindo motivos pessoais e familiares. A proposta seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
