O vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) usou as redes sociais nesta quinta-feira (24) para reagir contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de rejeitar a ação movida pelo PL, que pedia a anulação parcial dos votos das eleições de 2022.
Na noite de quarta-feira (23), Moraes indeferiu o pedido da legenda que contestava o resultado das urnas no segundo turno das eleições presidenciais deste ano.
Além de rejeitar os argumentos que fundamentam o pedido do PL, o ministro determinou a aplicação de uma multa de R$ 22,9 milhões ao partido, bloqueando e suspendendo as contas do fundo partidário das legendas que fazem parte da coligação que apoiou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL, Republicanos e PP) até o pagamento.
O ministro fundamenta a condenação do PL com base no artigo 81 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê punição para os casos de litigância de má fé. No mesmo despacho em que determina o bloqueio da quantia referente ao Fundo Partidário, o ministro pediu à Corregedoria-Geral Eleitoral, “a instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de Valdemar da Costa Neto (presidente do PL) e Carlos César Moretzshon Rocha.
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) November 24, 2022
Mourão afirmou que o recurso do PL “não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de uma multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal”.
Em uma crítica a Moraes, o vice-presidente convocou a “direita conservadora” a se mobilizar para combater uma suposta “esquerda revolucionária”.
“Some-se a este estado de coisas a foto do presidente do TSE ladeado por alguns comandantes das PM, materializando o ápice do autoritarismo e ferindo de morte o Pacto Federativo. Hoje, rumamos para um precipício. Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar para combater a esquerda revolucionária. Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil”, destacou.
A posição de Mourão é contrária ao posicionamento do seu partido, o Republicanos. O presidente nacional da legenda, deputado federal Marcos Pereira (SP), disse nesta quinta-feira (24) que reconhece a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Bolsonaro e, após ter sido punido pelo TSE, afirmou que o partido não foi consultado sobre a ação proposta pelo PL.
“Não fomos consultados. Reconheci o resultado publicamente às 20h28 do dia da eleição”, declarou Marcos Pereira ao Estado de S. Paulo.
Ao reagir contra a decisão de Alexandre de Moraes, Hamilton Mourão tenta herdar a bandeira do bolsonarismo no pós-governo de Jair Bolsonaro.
*Da Sputnik e Fonte Exclusiva. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara.
