O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) os pedidos apresentados pela defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, um dos condenados pela trama golpista.
A defesa havia solicitado a extinção da punibilidade do militar, a devolução de passaportes, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens e valores em contas bancárias. Todos os pedidos foram rejeitados.
Os advogados de Cid alegaram que ele permaneceu preso preventivamente durante as investigações e que já teria cumprido a pena. No entanto, Moraes decidiu manter as medidas cautelares.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto após acordo de delação premiada. Ele forneceu informações consideradas relevantes sobre a tentativa de golpe de Estado, colaborando com as investigações.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa superior a R$ 447 mil, em valores atualizados.
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