O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou neste sábado (28) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação durante o período de prisão domiciliar. A solicitação incluía a revisão dos horários estabelecidos e a autorização de acesso irrestrito aos filhos que não residem com ele.
Na decisão, Moraes destacou que a concessão da prisão domiciliar tem caráter excepcional e foi baseada exclusivamente em questões de saúde. Segundo o ministro, a medida não altera o regime de cumprimento da pena, que continua sendo fechado.
“O benefício concedido não modifica o regime estabelecido na condenação, permanecendo o custodiado sujeito às regras e limitações próprias do regime fechado”, afirmou o magistrado no despacho.
Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar temporária desde sexta-feira (27), em sua residência no Lago Sul, em Brasília. A medida foi autorizada após a defesa alegar agravamento no quadro clínico do ex-presidente, que recentemente esteve internado com pneumonia bacteriana.
Mesmo em casa, o ex-presidente deverá seguir regras rígidas. O ministro manteve a autorização de visitas dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro apenas em dias e horários específicos: às quartas-feiras e sábados, em três faixas — das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.
Já a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, por residirem no mesmo endereço, têm acesso livre ao ex-presidente.
A decisão também reforça outras medidas de controle. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência. O ex-presidente já havia sido alvo de medidas semelhantes anteriormente.
A prisão domiciliar foi concedida inicialmente por um período de 90 dias. Após esse prazo, o benefício poderá ser reavaliado, inclusive com a possibilidade de nova perícia médica para verificar as condições de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público.
Antes da concessão da domiciliar, ele cumpria pena em unidade vinculada ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No início de março, no entanto, apresentou agravamento no estado de saúde, sendo hospitalizado após sintomas como febre alta, queda de saturação e calafrios.
Após receber alta médica, a defesa solicitou a substituição da prisão em unidade prisional por domiciliar, pedido que foi parcialmente aceito pelo STF, mantendo, no entanto, todas as restrições do regime fechado.
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