O ex-presidente Jair Bolsonaro terá todas as armas registradas em seu nome recolhidas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, assinada nesta segunda-feira (6), estabelece que o Comando do Exército deve entregar à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, todos os armamentos que ainda estão sob sua custódia.
A medida foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao STF que oito das 11 armas registradas em nome do ex-presidente permaneciam sob guarda do Exército. Outras duas já haviam sido entregues à Polícia Federal, enquanto a última foi apreendida no mês passado durante uma abordagem a um dos seguranças do ex-presidente.
Na ocasião, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho declarou que transportava a arma para manutenção. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal ter concluído que o armamento estava regular e de não ter havido indiciamento de Bolsonaro no caso, Moraes determinou a apreensão de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente.
A decisão também ocorre poucos dias após o ministro revogar o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, medida tomada na última sexta-feira (3).
No mesmo despacho, Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Segundo a decisão, o episódio envolvendo a arma apreendida não configura falta grave suficiente para justificar a transferência de Bolsonaro para o regime fechado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A medida cautelar foi concedida após uma cirurgia, em razão de seu estado de saúde, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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