O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por meio de edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada após o parlamentar se recusar a confirmar o recebimento da notificação, mesmo com a possibilidade de fazê-lo por meios digitais.
A medida foi anunciada uma semana após a PGR apresentar ao STF, no dia 22 de setembro, denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, acusando ambos de coação no curso do processo. A informação foi publicada nesta segunda-feira (29) pelo portal G1.
Segundo Moraes, a notificação por edital se tornou necessária devido à dificuldade imposta pelo deputado, que possui endereço conhecido em Brasília e mantém gabinete ativo na Câmara dos Deputados. O procedimento consiste na publicação de um aviso em diários oficiais e é considerado válido para fins legais, garantindo ao notificado o direito à ampla defesa.
Para Paulo Figueiredo, o ministro determinou que a notificação ocorra por carta rogatória — mecanismo jurídico utilizado para comunicações judiciais internacionais, uma vez que o jornalista se encontra fora do Brasil.
Na decisão, Moraes também reforçou os argumentos da PGR, que acusa Eduardo Bolsonaro de permanecer fora do país com o objetivo de continuar praticando atos ilegais e evitar sua responsabilização judicial. Segundo o ministro, o próprio parlamentar teria admitido essa intenção em publicações feitas em suas redes sociais.
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