O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava a conduta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, realizado em 30 de outubro. A decisão foi assinada em 19 de janeiro, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação havia sido instaurada diante de denúncias de retenções e fiscalizações de ônibus em rodovias federais, principalmente na região Nordeste, que teriam dificultado o deslocamento de eleitores no dia da votação. O caso ganhou grande repercussão nacional, com registros em vídeo, denúncias nas redes sociais e questionamentos de entidades ligadas à fiscalização do processo eleitoral.
No entanto, segundo o ministro, as diligências realizadas ao longo da apuração não identificaram elementos suficientes que justificassem a continuidade da investigação. De acordo com Moraes, não há indícios de que as ações da PRF tenham configurado uma tentativa institucional de interferência no exercício do direito ao voto.
“O conjunto probatório não demonstrou eventual responsabilidade penal de qualquer dos investigados, tampouco impacto relevante no resultado das eleições”, afirmou o ministro na decisão.
Moraes também destacou que o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, já responde a outro processo no qual foi denunciado por abuso de autoridade, envolvendo os mesmos fatos analisados no inquérito agora arquivado.
Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal encerra de forma definitiva a apuração específica sobre a atuação da PRF no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, acolhendo o entendimento da PGR de que não houve base legal para o prosseguimento do caso.
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