O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta do ex-presidente Jair Bolsonaro seja organizada exclusivamente pela Polícia Federal (PF) ou pela Polícia Penal do Distrito Federal, ficando vetada a participação dos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsáveis pela segurança pessoal do ex-presidente.
A decisão ocorreu após o ministro cobrar esclarecimentos da Polícia Penal sobre a escolta realizada durante o deslocamento de Bolsonaro para um procedimento médico no hospital DF Star, em Brasília, no último domingo (14).
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, conforme decisão do próprio Moraes. A autorização para sair de casa e comparecer ao hospital já previa que ele deveria deixar o local imediatamente após o atendimento. No entanto, após o procedimento, o ex-presidente permaneceu parado no hospital enquanto seu médico concedia entrevista coletiva, e foi ovacionado por apoiadores na saída.
Segundo informações enviadas ao ministro, a Polícia Penal afirmou que o deslocamento foi realizado pelo GSI, enquanto a corporação apenas fez a escolta conjunta com agentes da PF, que também monitoram o ex-presidente.
Ao analisar o caso, Moraes determinou que, para os próximos deslocamentos, a escolta deverá ser feita exclusivamente pela Polícia Federal ou Polícia Penal, sem a participação do GSI, que deverá permanecer responsável pela segurança dos familiares do custodiado.
O ministro destacou que a medida é necessária para garantir padronização nos deslocamentos e segurança, evitando problemas como os ocorridos no último domingo, quando o embarque e desembarque foram feitos em local inadequado, ao ar livre, com a presença de diversas pessoas e uma demora prolongada durante a entrevista do médico.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar no âmbito de investigação conduzida por Moraes, que apura suposta atuação dele e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF por meio do governo dos Estados Unidos.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus por crimes relacionados à trama golpista, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos qualificados.
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