O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (3) o Decreto nº 14.486, que cria a Estratégia Nacional para Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral, chamada de ProCoral. A medida busca proteger, recuperar e garantir o uso sustentável desses ecossistemas marinhos essenciais para a biodiversidade e para as comunidades costeiras do Brasil.
A criação da ProCoral integra um conjunto de ações ambientais anunciadas em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que será comemorado em 5 de junho. No pacote, destaca-se também um investimento recorde de R$ 825,7 milhões no combate ao desmatamento ilegal.
O que é a ProCoral?
Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a ProCoral tem como missão fortalecer a resiliência dos recifes de coral e assegurar a manutenção de suas funções ecológicas e dos serviços que oferecem às populações humanas.
O decreto reconhece que os recifes estão entre os ecossistemas mais vulneráveis às mudanças climáticas, sendo apontados pela comunidade científica como os primeiros suscetíveis à extinção se o aquecimento global não for contido.
Importância dos recifes
Apesar de ocuparem apenas 0,1% do fundo dos oceanos, os recifes de coral abrigam cerca de 25% das espécies marinhas conhecidas, incluindo aproximadamente 65% dos peixes. Além do valor ecológico, eles são fundamentais para a economia de comunidades costeiras, fornecem alimentos, proteção contra erosão, turismo e até compostos para produção de medicamentos.
Cenário de emergência global
O lançamento da ProCoral ocorre em meio ao quarto e mais grave evento de branqueamento em massa de corais já registrado no planeta, segundo a Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI). Até março de 2025, 84% das áreas recifais do mundo já tinham sido impactadas.
O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) alerta que, com 1,5°C de aumento da temperatura global, entre 70% e 90% dos recifes podem desaparecer. Se o aquecimento chegar a 2°C, a perda pode atingir 99%.
Abrangência da ProCoral
A estratégia engloba todos os tipos de recifes brasileiros — rasos, mesofóticos, profundos e outros ambientes recifais. Também considera a conexão ecológica com manguezais, estuários, bancos de rodolitos e outros ecossistemas costeiros.
Além do MMA, o programa contará com a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por promover pesquisas, inovações e definir prioridades científicas.
Diretrizes e metas
Entre as principais diretrizes da ProCoral estão:
- Integração de políticas ambientais, produtivas e setoriais;
- Participação ativa de governos, sociedade civil, comunidades locais, setor privado e meio acadêmico;
- Cooperação internacional e intercâmbio de tecnologias;
- Criação e fortalecimento de programas de monitoramento contínuo, com dados ecológicos, climáticos e socioeconômicos;
- Promoção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados aos recifes.
Instrumento de ação: PAN Corais
O principal instrumento de execução da ProCoral será o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais), que será publicado em até 60 dias pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O plano trará metas, indicadores e ações alinhadas à estratégia.
Avanços recentes
Desde 2023, o Brasil voltou a atuar nas discussões internacionais sobre recifes, após retomar participação na Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral (ICRI). Também foi lançada uma chamada pública do BNDES, no valor de R$ 88 milhões, para financiar projetos de conservação desses ambientes.
A ProCoral também foi incorporada à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, apresentada na COP 29, em 2024, incluindo pela primeira vez ações baseadas no oceano para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
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