AO líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (20) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra na Mesa Diretora da Câmara cobrando esclarecimentos sobre a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país. O parlamentar estava proibido de deixar o território nacional por decisão judicial.
Segundo Lindbergh, a situação coloca em xeque a autoridade das instituições.
“Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos”, afirmou o deputado. Ele classificou Ramagem como “fugitivo” e citou outros parlamentares bolsonaristas já envolvidos em episódios semelhantes.
PSOL pede prisão e fala em fuga
O caso ganhou força após deputados do PSOL-RJ — Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone — solicitarem ao STF a decretação da prisão de Ramagem. Para eles, “tudo indica” que o parlamentar deixou o Brasil de forma irregular.
A saída do deputado foi noticiada após ele ser filmado em Miami, nos Estados Unidos, entrando em um condomínio residencial.
Câmara afirma não ter sido informada
Em nota, a Câmara dos Deputados declarou que não foi comunicada oficialmente sobre a viagem de Ramagem e que nenhuma missão oficial foi autorizada. A presidência da Casa, ocupada atualmente por Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que não recebeu solicitação nem aviso prévio sobre deslocamento internacional.
A Câmara também informou que o parlamentar apresentou atestados médicos que cobrem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro, o que justificaria ausências, mas não viagens ao exterior.
Condenação e restrições impostas
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF no processo da trama golpista e recebeu pena de 16 anos de prisão. Ele ainda recorre em liberdade.
Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou:
- proibição de sair do país;
- entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros.
O possível descumprimento dessas medidas deverá ser analisado pela Corte.
Processo está na reta final
A suposta fuga ocorre justamente na fase final da tramitação das ações do golpe. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou recursos de réus do Núcleo 1, abrindo caminho para o início da execução das penas.
Com isso, as defesas devem apresentar nas próximas semanas as últimas tentativas de adiar o cumprimento das condenações — incluindo a de Ramagem. A defesa do deputado informou que não irá se manifestar.
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