O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser alvo de indulto, graça ou anistia, especialmente quando envolvem a atuação de grupos civis e militares armados.
A declaração foi feita durante cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, protagonizados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o ministro destacou a necessidade de atenção constante diante de ameaças à democracia.
Segundo Lewandowski, embora as instituições republicanas tenham conseguido conter a tentativa de ruptura institucional, é fundamental manter a vigilância permanente. Ele citou o ex-presidente norte-americano Thomas Jefferson ao lembrar que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
O ministro ressaltou ainda que a solenidade, realizada anualmente, tem como objetivo reforçar a importância da união e da atenção contínua em defesa da democracia brasileira, construída e preservada com grande esforço histórico.
Durante o evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu punições rigorosas para os responsáveis pelos atos antidemocráticos. Para ele, a tentativa de golpe após a derrota eleitoral demonstra a gravidade das intenções dos envolvidos.
Alckmin também citou o ex-governador de São Paulo Mário Covas ao destacar que as diferenças políticas são naturais, mas que o verdadeiro divisor entre os agentes públicos é o compromisso com a democracia. Segundo ele, o respeito às instituições é o elemento fundamental da vida pública.
Ao final, o vice-presidente afirmou que, três anos após os ataques de 8 de janeiro, o encontro no Planalto simboliza a força das instituições brasileiras. Ele destacou que Executivo, Legislativo e Judiciário reagiram de forma conjunta e firme, demonstrando que instituições sólidas são essenciais para a estabilidade e o avanço do país.
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