A análise do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ficará sob responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informou o portal g1.
A medida jurídica busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023. O relator foi definido por sorteio na Segunda Turma da Corte, da qual o ministro faz parte.
Na petição apresentada na última sexta-feira (8), os advogados de Bolsonaro alegam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não em uma das turmas.
A defesa também pede a invalidação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, argumentando que as provas derivadas do acordo seriam nulas.
A Segunda Turma do Supremo é composta pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O caso não contou com a participação de Luiz Fux no julgamento que resultou na condenação.
A revisão criminal é um recurso excepcional previsto para questionar decisões já definitivas, quando não há mais possibilidade de recurso. No caso de Bolsonaro, o trânsito em julgado ocorreu em novembro de 2025.
O pedido é independente da chamada Lei da Dosimetria, que entrou em vigor recentemente, mas teve sua aplicação suspensa em parte pelo STF.
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