O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus ao vereador Salvino Oliveira (PSD), preso na última quarta-feira durante uma operação da Polícia Civil que investiga possíveis vínculos entre agentes públicos e o tráfico de drogas. A decisão foi tomada pelo desembargador Marcus Basilio, que considerou frágeis os elementos apresentados para justificar a prisão preventiva do parlamentar.
Na decisão, o magistrado destacou que os indícios apresentados nos autos são “precários” e que não há demonstração clara da necessidade da prisão para o andamento das investigações. Segundo ele, as informações reunidas até o momento se baseiam principalmente em referências indiretas e em uma conversa de terceiros registrada há mais de um ano.
O desembargador ressaltou ainda que não estava realizando julgamento definitivo sobre o caso, mas avaliando apenas os fundamentos da prisão.
“Não se está neste momento fazendo qualquer juízo de valor conclusivo sobre a investigação da Polícia Civil acerca da organização criminosa. Contudo, quanto ao paciente, o fundamento da prisão quanto ao indício de envolvimento é bastante precário”, afirma trecho da decisão.
Outro ponto mencionado pelo magistrado foi a ausência de contemporaneidade entre os fatos citados na investigação e a decretação da prisão, o que também contribuiu para a concessão do habeas corpus.
Apesar da liberdade concedida, Salvino Oliveira deverá cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça. Entre elas, está a proibição de deixar o estado do Rio de Janeiro por mais de 15 dias sem autorização judicial, além da proibição de manter contato com outros investigados no caso.
Operação da Polícia Civil
A prisão do vereador ocorreu durante a Operação Contenção Red Legacy, que também teve como alvo seis policiais militares suspeitos de envolvimento com o crime organizado.
Segundo o inquérito da Polícia Civil, o fato de Salvino se apresentar publicamente como “cria” da Cidade de Deus e utilizar o slogan de campanha “Vereanças das Favelas do Rio” foi considerado relevante dentro do contexto territorial investigado.
Os investigadores apontam que a Cidade de Deus, por estar próxima da comunidade da Gardênia Azul, teria sido historicamente utilizada como base logística de integrantes do Comando Vermelho.
No entanto, a principal evidência citada no inquérito contra o vereador seria uma conversa interceptada entre terceiros. Na mensagem, um interlocutor afirma ter sido informado de que integrantes da facção teriam autorizado Salvino a “trabalhar” na região e solicitado apoio aos projetos do parlamentar. A resposta do destinatário da mensagem, no entanto, ocorreu por chamada de voz e não foi registrada no material analisado.
Para a Polícia Civil, a conversa poderia indicar que a atuação política do vereador estaria condicionada ao aval da organização criminosa. Já a defesa sustenta que a citação isolada não comprova qualquer ligação com o tráfico.
Embate político
A operação desencadeou uma forte disputa política no estado. O diretório do PSD no Rio de Janeiro afirmou que pretende levar o caso às instâncias federais.
O deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual da legenda, anunciou que solicitou audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e também com a direção da Polícia Federal para discutir a investigação.
Segundo ele, o partido suspeita de uso político da máquina policial.
Parlamentares do PSD também encaminharam representação ao Superior Tribunal de Justiça e à Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento do secretário estadual de Polícia Civil, Felipe Curi, e do governador Cláudio Castro.
Troca de críticas entre autoridades
O caso também acirrou a disputa política entre o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o governador Cláudio Castro (PL).
Paes saiu em defesa do vereador e afirmou que não se pode criminalizar o fato de um político se declarar morador de uma comunidade.
“Ele se autointitula cria da Cidade de Deus. Eu sou cria do Jardim Botânico. Qual é o problema?”, declarou o prefeito.
Em resposta, o Palácio Guanabara afirmou que a prisão não teve motivação política e que a decisão foi baseada em critérios técnicos e respaldada por diferentes instituições.
Segundo o governo estadual, o processo passou por análise da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Investigação segue em andamento
A Polícia Civil informou que a investigação começou em outubro de 2024. O pedido de prisão foi apresentado no início de janeiro deste ano, recebeu parecer favorável do Ministério Público e teve mandados autorizados pela Justiça no fim de fevereiro.
Mesmo com a decisão que garantiu liberdade ao vereador, o inquérito continua em andamento e pode resultar em novas diligências ou denúncias formais.
Nota da Câmara Municipal
A Câmara Municipal do Rio divulgou nota após a citação da Comissão Especial de Políticas Públicas para as Favelas no inquérito.
O Legislativo municipal afirmou que é “inaceitável” qualquer tentativa de associar o debate sobre políticas públicas voltadas às comunidades a atividades criminosas.
A nota também destaca que participar de comissões voltadas às favelas faz parte do exercício legítimo do mandato parlamentar e da representação de milhões de moradores dessas regiões.
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