A Justiça do Rio de Janeiro indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPRJ) para impedir a nomeação do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), como secretário de Transportes do Estado.
De acordo com a ação, Reis seria inelegível após ser condenado por crimes contra o meio ambiente e também contra a administração pública.
Na decisão, a juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, destacou que o afastamento imediato é prematuro e que ele pode ser absolvido na ação penal após julgamento de embargos no Supremo Tribunal Federal (STF)
A juíza Luciana Losada escreveu que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE/RJ) que indeferiu o registro da candidatura de Reis como vice-governador na chapa do governador reeleito Cláudio Castro foi proferida antes da oposição dos recursos apresentados ao STF.
“No caso dos autos, trata-se de nomeação para ocupar cargo de secretário de Estado escolhido pelo chefe do Poder Executivo – e não de cargo eletivo – suspendendo-se a incidência da inelegibilidade da Lei Complementar nº 64/90”, escreveu a juíza na decisão.
Da Agência Brasil com edição de Fonte Exclusiva. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO TELEGRAM
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
